As plataformas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no Brasil começaram a sair do ar nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026. A interrupção ocorre conforme o cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas, cassinos on-line e jogos virtuais de quota fixa.
O encerramento das atividades acontece depois do fim do prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas contas. A janela terminou às 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro. Agora, o foco passa a ser a devolução dos saldos remanescentes pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações.
Quando os valores serão devolvidos
De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos deverão devolver os valores entre 9 e 14 de outubro. A medida alcança o dinheiro que permaneceu nas contas dos apostadores após o encerramento do período de retirada voluntária.
Em situações de dificuldade operacional, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro. O calendário divulgado pelo governo cria uma etapa específica para a restituição e estabelece responsabilidades para empresas e instituições financeiras durante o encerramento das operações.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aproximadamente R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores. Os números dimensionam o impacto da medida sobre consumidores que mantinham saldo nas plataformas autorizadas.
O que muda para apostadores e empresas
Com a indisponibilidade dos sites e aplicativos, as empresas autorizadas deixam de oferecer apostas e passam a cumprir as obrigações relacionadas ao encerramento. A Portaria nº 3.005/2026, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, regulamenta parte desses procedimentos e exige o envio de informações sobre apostadores, saldos remanescentes, instituições financeiras envolvidas e valores a serem restituídos.
Para os consumidores, a principal mudança é a transição entre o acesso às plataformas e o processo de devolução dos recursos. O governo orienta que os usuários acompanhem os canais oficiais relacionados à medida e observem o calendário definido para os pagamentos. O portal Brasil sem Bets reúne informações oficiais sobre o encerramento e as orientações destinadas ao público.
A medida provisória também modifica o ambiente regulatório para operadores e empresas que participavam do mercado legalizado. A proibição não se limita à realização das apostas: inclui a oferta, a intermediação e a publicidade dessas modalidades em território nacional.
Fiscalização mira plataformas ilegais
O bloqueio das operações autorizadas ocorre paralelamente a uma ofensiva contra serviços que continuam funcionando à margem das regras. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, mais de 13 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio, conforme informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ação foi conduzida em conjunto pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O objetivo é impedir que operadores não autorizados ocupem o espaço deixado pelo encerramento das plataformas regulares e continuem oferecendo jogos e apostas ao público brasileiro.
O envio dos endereços para bloqueio faz parte da fiscalização do mercado digital. Para os usuários, a orientação é evitar plataformas que permaneçam acessíveis sem autorização e buscar informações em canais oficiais, especialmente durante o período de devolução dos saldos.
Medida provisória ainda será analisada
A proibição das bets foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, disponível no Planalto. Como ocorre com esse tipo de instrumento, a medida ainda está sujeita à análise do Congresso Nacional e pode ser convertida em lei ou sofrer alterações durante o processo legislativo.
Até que haja uma nova definição, o cronograma em vigor prevê a retirada das plataformas autorizadas, a restituição dos valores remanescentes e a continuidade das ações contra operadores ilegais. Para milhões de apostadores, o ponto mais imediato é acompanhar o período de 9 a 14 de outubro e as orientações divulgadas pelos órgãos responsáveis.
