Câmara e Senado concentram esforços em agosto para avançar com propostas que já se arrastam desde o primeiro semestre
O Congresso Nacional retomou os trabalhos legislativos em agosto com um calendário enxuto e uma lista extensa de pautas represadas. Câmara e Senado reservaram apenas duas janelas de votações antes do início oficial da campanha eleitoral: uma entre os dias 10 e 14 de agosto, outra entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a atividade parlamentar deve se concentrar em comissões, audiências públicas e trabalho de gabinete, já que boa parte dos deputados e senadores estará dividida entre o plenário e os palanques estaduais.
Pauta acumulada do primeiro semestre
Entre os temas que ficaram pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1, já aprovada na Câmara dos Deputados e agora sob análise do Senado. Também segue travada a PEC da Segurança Pública, que pretende unificar o sistema de segurança do país e ampliar a competência da União na coordenação de políticas voltadas à área, tema considerado estratégico pelo governo diante do aumento de casos de violência registrados nos últimos meses.
Outro projeto que volta ao radar do plenário é o PL da Misoginia, que busca equiparar o incentivo à violência contra a mulher a crime inafiançável, no mesmo tratamento hoje dado ao racismo. A proposta ganhou força após episódios recentes de feminicídio amplamente repercutidos, mas ainda não reúne consenso suficiente entre os partidos para ser votada com segurança em plenário.
Também compõe a lista de prioridades o projeto conhecido como PLP dos Combustíveis, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, que cria um mecanismo para usar receitas extraordinárias do setor de petróleo na compensação de reduções de tributos federais sobre gasolina, diesel e etanol. A proposta ganha relevância em um momento de instabilidade no mercado internacional de energia, que tem pressionado os preços dos combustíveis no país.
No Senado, chama atenção o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pauta que ganhou força com o interesse crescente de outros países por recursos como as chamadas terras raras, fundamentais para a indústria de tecnologia e energia limpa. A discussão sobre o tema deve se intensificar nas próximas semanas, à medida que o texto avança nas comissões.
Calendário eleitoral limita o ritmo das votações
A partir de 16 de agosto, com o início oficial da campanha eleitoral, a tendência é de esvaziamento das atividades em Brasília, já que parlamentares candidatos à reeleição tendem a concentrar esforços nos estados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, o que reduz ainda mais o tempo disponível para negociações mais complexas entre os partidos.
Nos bastidores, a avaliação é de que projetos sem consenso amplo dificilmente avançarão antes do pleito, ficando reservados para o período pós-eleitoral. Ainda assim, o Planalto trabalha para aproveitar a janela reduzida e destravar ao menos parte da pauta considerada estratégica pelo governo, especialmente aquelas ligadas à segurança pública e ao custo de vida da população.
Medidas provisórias também pressionam o calendário
Além dos projetos de lei e das propostas de emenda constitucional, o Congresso retomou os trabalhos com dezenas de medidas provisórias em tramitação, tratando de temas como renegociação de dívidas, devolução de descontos indevidos aplicados a aposentados do INSS e medidas de apoio a empresas afetadas por tarifas impostas por outros países. Como produzem efeito imediato após a publicação, mas dependem de aprovação para virarem lei permanente, essas MPs também entram na disputa por espaço na pauta das próximas semanas.
Fontes: https://www.otempo.com.br/politica/congresso/2026/8/3/congresso-deixa-para-votar-pautas-importantes-a-partir-de-10-de-agosto | https://apublica.org/nota/escala-6×1-pec-da-seguranca-minerais-raros-o-que-o-congresso-pode-votar-durante-eleicao/ | https://ohoje.com/2026/08/10/congresso-retoma-votacoes-com-misoginia-combustiveis-e-escala-6×1-na-pauta/
