Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial tem se mostrado um dos instrumentos mais importantes para a sobrevivência de empresas em crise no Brasil. Inclusive, este mecanismo não apenas protege a atividade empresarial, mas também preserva postos de trabalho. Interessado em saber como? Continue a leitura e veja como essa ferramenta pode fazer diferença para empresários e produtores rurais.
Quais são os mecanismos da recuperação judicial que mantêm empregos?
De acordo com o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial é regulada pela Lei 11.101/2005 e se baseia em princípios como a função social da empresa e a preservação da atividade produtiva. Em termos práticos, isso significa que, em vez de encerrar as portas e provocar demissões em massa, o empresário pode apresentar um plano de reestruturação. Aliás, este plano pode incluir parcelamento de dívidas, alongamento de prazos e renegociação de contratos.
A manutenção da empresa em funcionamento durante o processo já é, por si só, uma forma de preservar empregos. Afinal, a atividade produtiva exige a continuidade da mão de obra, garantindo que funcionários não sejam desligados em razão de execuções judiciais ou bloqueios de ativos, como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Como a recuperação judicial protege trabalhadores e credores?
Muitos empresários acreditam que a recuperação judicial beneficia apenas o devedor. Contudo, conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a lógica é mais ampla, pois, ao permitir que a empresa mantenha suas operações, credores têm maior chance de receber os valores devidos, e empregados preservam seus postos de trabalho. No final, esse equilíbrio gera efeitos positivos em toda a cadeia produtiva.
Além disso, o processo jurídico suspende execuções e cobranças durante o chamado stay period, que é um período de respiro, como alude o Dr. Lucas Gomes Mochi. Isso impede bloqueios de contas ou leilões de bens que poderiam inviabilizar a continuidade da empresa. Na prática, significa que a equipe pode seguir atuando, com maior segurança de que os salários continuarão a ser pagos.
Principais formas de preservar empregos durante a recuperação judicial
A manutenção dos postos de trabalho pode se concretizar de diferentes maneiras ao longo da recuperação. Entre as estratégias mais comuns, destacam-se:
- Renegociação de contratos de trabalho: ajustes temporários em jornadas ou salários, respeitando a legislação, permitem reduzir custos sem necessidade de demissão.
- Manutenção de benefícios essenciais: preservar condições mínimas de trabalho garante estabilidade e engajamento dos colaboradores.
- Capacitação e realocação interna: direcionar profissionais para novas funções dentro da própria empresa evita cortes e aumenta a produtividade.
- Transparência com a equipe: comunicação clara sobre os desafios e as etapas da recuperação gera confiança e reduz a evasão de talentos.
Essas medidas, se aplicadas com planejamento, resultam em ganhos não apenas para os empregados, mas para a própria empresa, que retém experiência e mantém o funcionamento das operações.
A recuperação judicial pode gerar novas oportunidades?
Por fim, embora seja vista como medida emergencial, a recuperação judicial pode abrir portas para um futuro mais sólido. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, empresas que passam pelo processo com seriedade e organização conseguem reestruturar sua base, ampliar investimentos e, em alguns casos, até aumentar o número de empregos.
Isso ocorre porque a reorganização financeira libera recursos que estavam comprometidos com dívidas, permitindo o redirecionamento para inovação e crescimento. Dessa maneira, empresas que se comunicam bem durante o processo conseguem reforçar sua imagem no mercado, mostrando responsabilidade social e compromisso com seus trabalhadores.
A preservação de empregos como um dos princípios para a retomada empresarial
Em última análise, a recuperação judicial é mais do que um recurso legal para evitar falência. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, ela cumpre um papel social ao proteger empregos e assegurar a continuidade das atividades produtivas. Assim sendo, a preservação dos postos de trabalho deve ser encarada como prioridade em qualquer plano de reestruturação, pois é o que garante a perenidade da empresa e a confiança de toda a comunidade envolvida. No final, ao optar por esse caminho, empresários e produtores não apenas salvam seus negócios, mas também contribuem para a estabilidade econômica e social do país.
Autor: Roger Tant
