O governo federal divulgou, em 16 de outubro de 2026, um guia com orientações para o uso de inteligência artificial por crianças e adolescentes. Elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o documento trata de desafios relacionados à privacidade, à proteção de dados, à saúde mental e à segurança no ambiente digital.
A publicação foi apresentada como uma referência para famílias, educadores e para os próprios usuários mais jovens. A proposta é apoiar o acompanhamento do contato com ferramentas de inteligência artificial sem reduzir o debate ao uso da tecnologia como um risco isolado. O guia também aborda medidas de prevenção, educação digital e proteção de direitos.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o material foi disponibilizado para orientar o uso de inteligência artificial por crianças e adolescentes. A publicação ocorre em um cenário no qual assistentes virtuais, plataformas de recomendação e ferramentas generativas passaram a fazer parte da rotina digital de diferentes faixas etárias.
Quatro formas de interação com a inteligência artificial
O guia organiza os possíveis usos da inteligência artificial em quatro categorias: brinquedo, companhia, curadora e criadora. A divisão ajuda a identificar como crianças e adolescentes podem se relacionar com esses sistemas, desde experiências de entretenimento até aplicações capazes de sugerir conteúdos, oferecer respostas ou produzir textos e imagens.
Na prática, uma mesma ferramenta pode desempenhar mais de uma função. Um aplicativo pode ser usado para brincar, recomendar vídeos, conversar com o usuário ou auxiliar na elaboração de um conteúdo. Por isso, o acompanhamento de responsáveis e educadores precisa considerar não apenas qual plataforma está sendo utilizada, mas também a finalidade, a frequência e o tipo de interação estabelecida.
Essa classificação também permite discutir o papel da inteligência artificial de forma mais próxima da realidade dos jovens. Em vez de tratar a tecnologia como um recurso único, o documento chama atenção para diferentes experiências e para os cuidados que podem ser necessários em cada situação.
Privacidade, dados e verificação de idade
Entre os pontos destacados estão a privacidade e a proteção de dados pessoais. Crianças e adolescentes podem fornecer informações durante conversas com sistemas de inteligência artificial, ao criar contas ou ao utilizar plataformas que registram preferências e interações. A orientação federal reforça a necessidade de atenção a esse tipo de exposição no ambiente digital.
A verificação de idade também aparece entre os temas do guia. O assunto é relevante porque diferentes serviços digitais podem ter públicos, funcionalidades e níveis de proteção distintos. Para famílias e escolas, compreender os mecanismos de acesso e as condições de uso ajuda a estabelecer uma rotina de acompanhamento mais cuidadosa.
O documento inclui ainda a saúde mental entre os aspectos que devem ser observados. O contato com sistemas automatizados, recomendações de conteúdo e experiências digitais pode exigir atenção dos adultos responsáveis, especialmente quando a tecnologia passa a ocupar espaço significativo na rotina ou nas relações dos usuários mais jovens.
Como responsáveis e educadores podem acompanhar
A orientação oficial aponta para a importância do diálogo e da educação digital. Responsáveis e educadores podem conversar com crianças e adolescentes sobre os limites das ferramentas, a proteção de informações pessoais e a necessidade de verificar conteúdos produzidos ou apresentados por sistemas de inteligência artificial.
O acompanhamento também envolve reconhecer situações que precisam de encaminhamento. Casos de violência, exposição indevida ou circulação não consensual de imagens exigem a busca por canais de apoio e denúncia. A publicação reúne referências para que as famílias saibam onde procurar ajuda diante de diferentes tipos de ocorrência.
Entre os canais indicados estão o Disque 100, o Centro de Valorização da Vida (CVV), o Canal de Ajuda da SaferNet Brasil e serviços voltados à remoção de imagens íntimas não consensuais. A presença dessas referências amplia o caráter de serviço do material e facilita a procura por suporte quando a experiência digital ultrapassa uma situação comum de uso.
Orientação busca reduzir riscos sem alarmismo
Ao reunir recomendações sobre privacidade, dados, saúde mental, idade e denúncia, o guia propõe uma abordagem baseada em prevenção e responsabilidade compartilhada. O uso de inteligência artificial por crianças e adolescentes não depende apenas de decisões individuais: envolve famílias, escolas, plataformas digitais e órgãos públicos.
A divulgação do documento oferece um ponto de partida para que esses grupos discutam como a tecnologia está sendo incorporada ao cotidiano. A principal orientação é acompanhar as experiências digitais, fortalecer a capacidade de identificar riscos e preservar os direitos de crianças e adolescentes durante o uso de ferramentas de inteligência artificial.
