MMA Protesta contra Suspensão da Moratória da Soja no Brasil
Na última terça-feira (19), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou uma nota manifestando preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. Este acordo voluntário, que tem quase 20 anos de vigência, é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente para produção sustentável de soja no bioma Amazônia.
A Moratória da Soja foi assinada em 2006 e considera o ano de 2008 como marco para proibição de novos desmatamentos para produzir soja. Isso significa que a produção agrícola é permitida apenas em áreas consolidadas de desmatamento, exceto aquelas embargadas por ilegalidade. Além disso, o acordo proíbe trabalho em condições análogas à escravidão. A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos.
O MMA destaca o princípio de defesa do meio ambiente previsto na Constituição Federal, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços. A pasta ambiental enfatiza que a Moratória da Soja é um importante acordo voluntário entre associações de empresas e sociedade civil, com o apoio do governo. Isso demonstra a importância de se trabalhar em conjunto para proteger o meio ambiente.
A suspensão da Moratória da Soja pelo Cade foi anunciada no início desta semana, sob alegação de investigação de prática anticompetitiva. No entanto, a ausência de elementos que possam caracterizar um cartel de compra que justifique uma medida preventiva é destacado como um ponto importante. Além disso, em menos de quatro décadas, a área destinada à soja cresceu nove vezes, o que indica seu sucesso e a necessidade de manter este acordo voluntário.
A decisão do Cade foi rejeitada pelas organizações sociais, que consideram a Moratória da Soja um instrumento fundamental para proteger o meio ambiente. A nota do MMA destaca que é importante continuar trabalhando em conjunto para proteger o bioma Amazônia e garantir a produção sustentável de soja. Com isso, o governo brasileiro demonstra sua preocupação com a decisão do Cade e reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente.
