A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser enquadrada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A mudança amplia formalmente o campo de atuação do órgão, que poderá desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas, participar de iniciativas de inovação e buscar recursos junto a agências de fomento.
O novo status foi formalizado pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026. A Funai divulgou a medida em 26 de outubro, apresentando o enquadramento como uma oportunidade para fortalecer a produção de conhecimento relacionada aos povos indígenas e às políticas públicas sob responsabilidade da fundação.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a mudança está fundamentada no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, formado pelas Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016. O enquadramento não representa apenas uma alteração administrativa: ele cria condições institucionais para que a fundação atue de maneira mais estruturada em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
O que muda com o reconhecimento como ICT
Instituições classificadas como ICT podem organizar e executar projetos científicos, tecnológicos e de inovação dentro de suas competências. No caso da Funai, esse espaço poderá ser direcionado a temas relacionados aos povos indígenas, à proteção de seus direitos e à valorização de conhecimentos produzidos ou preservados por essas comunidades.
Na prática, a medida permite que a fundação participe de iniciativas de inovação e apresente projetos a agências de fomento. Isso abre a possibilidade de buscar apoio financeiro para pesquisas e ações tecnológicas, embora o novo enquadramento, por si só, não represente a aprovação automática de recursos nem a execução imediata de projetos específicos.
A mudança também pode aproximar a Funai de instituições de pesquisa e de outros atores do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. A cooperação, quando formalizada, tende a oferecer uma base institucional para transformar demandas relacionadas aos povos indígenas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Núcleo de Inovação Tecnológica terá sede no Rio
Outra medida prevista é a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. A estrutura deverá apoiar a gestão da propriedade intelectual associada às pesquisas e aos conhecimentos dos povos indígenas.
O NIT terá importância especialmente na organização dos resultados produzidos a partir das atividades científicas e tecnológicas da Funai. A gestão da propriedade intelectual envolve definir como conhecimentos, criações e eventuais soluções desenvolvidas em pesquisas serão protegidos e administrados, sempre considerando a natureza específica dos saberes indígenas.
Esse ponto é central porque o reconhecimento da Funai como ICT não trata apenas de ampliar a capacidade de pesquisa do órgão. Também envolve estabelecer mecanismos institucionais para que os conhecimentos dos povos indígenas sejam tratados com proteção e responsabilidade, evitando que a inovação seja dissociada dos direitos e da participação das comunidades relacionadas a esses saberes.
Próximos passos da iniciativa
Com a publicação das portarias, a Funai passa a contar com o enquadramento necessário para desenvolver as ações previstas no novo modelo. Entre os próximos passos estão a estruturação do Núcleo de Inovação Tecnológica e a organização dos procedimentos para gestão da propriedade intelectual e participação em projetos de ciência, tecnologia e inovação.
A efetividade da medida dependerá da transformação do reconhecimento formal em pesquisas, parcerias e projetos capazes de responder a demandas concretas dos povos indígenas. A possibilidade de buscar recursos em agências de fomento também exigirá a elaboração de propostas e a observância dos critérios aplicáveis a cada iniciativa.
Para o público, a novidade representa a entrada mais clara da Funai no sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação. Para os povos indígenas, o principal desafio será garantir que a produção científica e tecnológica associada à fundação preserve seus direitos, valorize seus conhecimentos e contribua para políticas públicas adequadas às diferentes realidades indígenas do país.
