Leonardo Manzan, empresário e tributarista, examina o papel dos incentivos fiscais na consolidação do hidrogênio verde como vetor essencial da transição energética brasileira. À medida que o país avança na implementação de políticas de descarbonização, a criação de instrumentos tributários adequados torna-se indispensável para estimular investimentos e alinhar a produção nacional aos padrões internacionais de sustentabilidade.
A ausência de regras claras sobre dedutibilidade, créditos e benefícios aplicáveis às cadeias de produção, transporte e exportação de hidrogênio ainda representa um obstáculo relevante. Por isso, a definição de diretrizes fiscais consistentes é vista como fator determinante para que o Brasil conquiste posição de liderança no mercado global de energia limpa.
Diretrizes e estrutura dos incentivos conforme Leonardo Manzan
Sob o enfoque de Leonardo Manzan, a política tributária voltada ao hidrogênio verde deve equilibrar neutralidade fiscal e estímulo econômico. Incentivos desordenados podem gerar distorções, enquanto regimes bem planejados aumentam a competitividade e atraem capital estrangeiro. Ele destaca que a definição do conceito fiscal de “projeto sustentável” precisa estar amparada em parâmetros técnicos objetivos, sob pena de fragilizar a credibilidade dos benefícios concedidos. Além disso, incentivos fiscais eficazes devem abranger não apenas a etapa de produção, mas também a infraestrutura logística e os mecanismos de certificação ambiental.
O país ainda depende de ajustes normativos para garantir segurança jurídica aos agentes do setor. A falta de integração entre órgãos fazendários e ambientais cria interpretações conflitantes sobre a elegibilidade dos projetos de hidrogênio. Conforme pondera Leonardo Manzan, a adoção de uma política fiscal coordenada é indispensável para evitar sobreposição de tributos e assegurar que os benefícios concedidos realmente resultem em redução de emissões.
Modelos internacionais e lições para o Brasil
Países como Alemanha, Japão e Chile avançaram na estruturação de regimes fiscais específicos para o hidrogênio verde. Esses modelos combinam incentivos de natureza tributária, como isenções e créditos sobre investimentos em P&D, com políticas de financiamento público e metas de descarbonização verificáveis. O Brasil pode adaptar parte dessas estratégias, ajustando-as à sua matriz energética e ao sistema de IVA proposto pela reforma tributária.
Entre as medidas mais eficazes adotadas no exterior estão a dedutibilidade ampliada para projetos de inovação, a redução de tributos sobre equipamentos de eletrólise e o estímulo à exportação por meio de regimes aduaneiros simplificados. A previsibilidade desses incentivos, associada a critérios técnicos rigorosos, é o que garante estabilidade regulatória e atrai investidores de longo prazo.
Lacunas fiscais e desafios para a implementação
O Brasil precisa resolver duas lacunas fundamentais: a inexistência de um marco fiscal específico para energias renováveis emergentes e a ausência de regras sobre o creditamento de IBS e CBS em projetos de transição energética. Sem essas definições, empresas enfrentam incertezas quanto ao aproveitamento de créditos e à dedutibilidade de despesas com pesquisa, certificação e exportação.
Ele propõe que a legislação tributária inclua dispositivos voltados ao hidrogênio verde de modo semelhante ao que já ocorre com a inovação tecnológica na Lei do Bem. A criação de um “estatuto fiscal do hidrogênio”, como sugerido por Leonardo Manzan, permitiria unificar incentivos e alinhar o tratamento tributário ao ciclo completo de produção, desde a geração da energia renovável até a comercialização internacional do combustível.
Caminhos para um modelo sustentável e competitivo
Com base nas tendências globais, Leonardo Manzan nota que o regime tributário do hidrogênio verde deve ser guiado por três princípios: previsibilidade, rastreabilidade e simplicidade. A previsibilidade assegura estabilidade aos contratos de longo prazo; a rastreabilidade garante transparência no uso dos benefícios fiscais; e a simplicidade reduz custos administrativos e favorece a adesão de pequenas e médias empresas.
A construção de um marco fiscal moderno, integrado e transparente permitirá que o Brasil amplie sua participação nas cadeias internacionais de valor do hidrogênio verde. Para Leonardo Manzan, a articulação entre incentivos, controle e governança ambiental é o que tornará o país referência global em energia limpa. A reforma tributária, se implementada com coerência e alinhamento regulatório, poderá transformar o hidrogênio verde não apenas em alternativa energética, mas também em motor de inovação e competitividade econômica sustentável.
Autor: Roger Tant
