Segundo o procurador Bruno Garcia Redondo, a propaganda enganosa é uma prática que compromete a confiança do consumidor e fere direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, a identificação adequada desse tipo de propaganda, bem como o conhecimento sobre as formas de denúncia, são determinantes para proteger não apenas os consumidores, mas também o equilíbrio do mercado.
Neste artigo, vamos mostrar como você pode reconhecer esse tipo de prática, quais órgãos devem ser acionados e o que a legislação brasileira estabelece sobre o tema. Então, se você já se sentiu lesado por uma propaganda, continue lendo e descubra como se proteger e agir de forma eficaz.
O que caracteriza uma propaganda enganosa?
A propaganda enganosa é toda forma de publicidade que apresenta informações falsas, omite dados relevantes ou exagera características de produtos e serviços com o objetivo de atrair o consumidor, conforme destaca o doutor Bruno Garcia Redondo. Logo, esse tipo de conduta compromete a boa-fé nas relações de consumo e está diretamente ligada à intenção de manipular a decisão de compra.
A legislação brasileira, em especial o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é clara ao considerar ilegal qualquer anúncio que leve o consumidor ao erro, como enfatiza Bruno Garcia Redondo. Isso inclui ofertas com condições impossíveis de serem cumpridas, promessas sem respaldo e omissão de riscos ou limitações importantes do produto anunciado.
Além disso, existem diferentes formas de publicidade enganosa, como a comparativa desleal, a omissiva e a abusiva, todas sujeitas a penalidades legais. Assim sendo, o reconhecimento adequado de cada tipo é fundamental para garantir que a denúncia seja corretamente direcionada e acolhida pelos órgãos competentes.
Como identificar uma propaganda enganosa?
Identificar uma propaganda enganosa exige atenção a detalhes e conhecimento sobre os direitos do consumidor, de acordo com o procurador Bruno Garcia Redondo. Todavia, há sinais claros que podem indicar uma tentativa de manipulação. Confira abaixo alguns elementos que ajudam a identificar esse tipo de prática:
- Promessas exageradas: anúncios que garantem resultados milagrosos ou benefícios fora da realidade devem ser vistos com desconfiança.
- Informações omissas: quando os termos e condições da oferta não estão claramente explicados, há indícios de má-fé.
- Imagens e descrições irreais: produtos ilustrados com recursos visuais que não condizem com a realidade ou com especificações técnicas enganosas.
- Inexistência do produto ofertado: promoções de produtos indisponíveis no estoque também caracterizam propaganda enganosa.
- Falta de comprovação de dados técnicos ou científicos: quando o anúncio afirma algo sem apresentar fontes ou estudos confiáveis.
Estar atento a esses sinais pode evitar frustrações e prejuízos. Isto posto, caso qualquer uma dessas situações ocorra, o consumidor deve reunir provas, como prints, vídeos ou notas fiscais, para embasar a denúncia.
Como denunciar uma propaganda enganosa?
A denúncia é uma das ferramentas mais eficazes para combater a propaganda enganosa e deve ser feita de forma consciente e documentada. Segundo o doutor Bruno Garcia Redondo, é determinante reunir provas concretas antes de acionar os órgãos competentes. Tendo isso em vista, os principais canais de denúncia incluem:
- Procon: atende consumidores em todos os estados brasileiros e atua diretamente na aplicação de sanções administrativas.
- Consumidor.gov.br: plataforma digital que permite o registro de reclamações diretamente com as empresas.
- Ministério Público: atua quando há dano coletivo ou práticas reincidentes por parte das empresas.
- Delegacias do consumidor (DECON): em casos mais graves ou de crime contra o consumidor.
Após a denúncia, é importante acompanhar o andamento do processo e, se necessário, buscar apoio jurídico para reparação de danos. Essa atitude fortalece o sistema de defesa do consumidor e contribui para um mercado mais justo.
A responsabilidade de combater a propaganda enganosa é de todos
Em última análise, a propaganda enganosa representa um risco real à integridade das relações de consumo. Já que ao induzir o público ao erro, ela compromete a confiança nas marcas e fere direitos básicos dos cidadãos. Desse modo, mais do que um ato individual, denunciar é uma atitude de cidadania que ajuda a evitar que outras pessoas sejam enganadas. Assim, ao agir com consciência, o consumidor colabora para um ambiente comercial mais transparente e ético.
Autor: Roger Tant
