Marcello José Abbud explica que agulhas, curativos contaminados, restos de medicamentos, culturas laboratoriais, peças anatômicas e embalagens de quimioterápicos não podem, sob nenhuma hipótese, seguir o mesmo fluxo do lixo doméstico comum. Quando isso acontece, as consequências vão desde a contaminação de trabalhadores da coleta até surtos infecciosos associados à disposição inadequada em aterros e lixões.
Continue lendo para compreender o que a regulamentação atual determina, quais riscos estão associados ao não cumprimento e como organizar um fluxo de gestão eficiente.
O que diz a regulamentação brasileira sobre os RSS?
O marco normativo central para os resíduos de serviços de saúde no Brasil é a Resolução RDC 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), complementada pela Resolução Conama 358/2005. Marcello José Abbud elucida que essas normas estabelecem as responsabilidades dos geradores, os critérios de classificação dos resíduos em cinco grupos distintos, os requisitos de acondicionamento, identificação, armazenamento interno e externo, coleta, transporte, tratamento e destinação final.
Os cinco grupos de classificação dos resíduos incluem: Grupo A, que se refere aos resíduos biológicos que apresentam risco de infecção; Grupo B, que abrange resíduos químicos, incluindo medicamentos fora do prazo de validade e reagentes de laboratório; Grupo C, que se refere aos rejeitos radioativos; Grupo D, que diz respeito aos resíduos comuns que não apresentam riscos adicionais; e, por fim, o Grupo E, que inclui materiais perfurocortantes, como agulhas e bisturis. Cada um deles possui suas particularidades em relação à embalagem, ao símbolo de identificação e à rota de destinação, e a confusão entre eles é um dos erros mais frequentes apontados em auditorias em serviços de saúde.
Quais são os riscos concretos do manejo inadequado do resíduo hospitalar?
Os riscos associados ao manejo inadequado de resíduos hospitalares atingem três grupos distintos: os trabalhadores que operam o sistema de coleta e tratamento, a população residente nas proximidades de áreas de disposição inadequada e o meio ambiente como um todo. Conforme expressa o diretor da Ecodust Ambiental, Marcello José Abbud, acidentes com materiais perfurocortantes contaminados representam uma das principais causas de exposição ocupacional a agentes biológicos no setor de saneamento brasileiro, com risco documentado de transmissão de hepatite B, hepatite C e HIV.
A disposição de RSS em lixões ou aterros convencionais sem tratamento prévio cria condições favoráveis para a proliferação de vetores como ratos, baratas e moscas, que atuam como transmissores mecânicos de agentes patogênicos. Resíduos químicos do Grupo B, quando lixiviado para o solo e para águas subterrâneas, introduz substâncias farmacologicamente ativas no ambiente, contribuindo para um problema crescente no cenário global: a contaminação de mananciais por micropoluentes de origem médica.
Como estruturar um fluxo de gestão de RSS eficiente e dentro da lei?
A estruturação de um sistema adequado de gestão de resíduos de serviços de saúde começa com o diagnóstico interno do estabelecimento gerador. Como aponta Marcello José Abbud, mapear os pontos de geração, quantificar os volumes por grupo e identificar as lacunas entre a prática atual e o que a regulamentação exige são os primeiros passos para construir um PGRSS funcional, e não apenas um documento de gaveta elaborado para satisfazer auditorias.
O tratamento dos resíduos do Grupo A, que inclui os biológicos com potencial infectante, pode ser realizado por autoclavagem, incineração ou micro-ondas, dependendo do tipo de resíduo e da capacidade instalada do estabelecimento ou da empresa contratada. Para municípios menores, onde a escala individual não justifica a instalação de equipamentos próprios, a contratação de operadores licenciados para coleta diferenciada e tratamento centralizado é a alternativa mais viável e segura do ponto de vista técnico e econômico.
RSS é o futuro da vigilância sanitária ambiental no Brasil
Marcello José Abbud pontua que a tendência regulatória para os resíduos de serviços de saúde aponta para maior integração entre vigilância sanitária, licenciamento ambiental e controle social. A rastreabilidade digital dos RSS, com registro eletrônico de cada etapa do manejo, desde a geração até a destinação final, já é realidade em alguns estados e deve se expandir progressivamente para todo o território nacional.
Em suma, os estabelecimentos de saúde e municípios que anteciparem essa transição, investindo em capacitação de equipes, atualização dos planos de gerenciamento e contratação de operadores habilitados, construirão não apenas conformidade regulatória, mas também resiliência institucional diante de fiscalizações cada vez mais técnicas e sistemáticas. No campo da saúde, o resíduo bem gerido é parte do cuidado.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
